O Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC)é um modelo estratégico de crescimento e de investimento assente na eficiência e valorização dos recursos e na minimização dos impactes ambientais. Este documento surge à luz dos compromissos internacionais de Portugal, como o Acordo de Paris, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a própria União Europeia.
O PAEC apresenta três níveis de ações a serem introduzidas e trabalhadas durante os próximos 3 anos: ações nacionais, que consolidam algumas das ações de vários Ministérios para esta transição, agendas sectoriais e agendas locais, que devem ser adaptadas às especificidades socioeconómicas regionais. Pela sua transversalidade, a Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente lança o desafio à participação no processo de Consulta Pública, a decorrer até 30 de Setembro.
Esta é uma oportunidade para desempenhar um papel ativo nesta transição, apresentando contributos, sugestões, opiniões e a partilha do mesmo desafio com outros, tendo sido já lançado, neste âmbito, o Programa Apoiar a Transição para uma Economia Circular - Fase I.
Economia Circular é um conceito estratégico que assenta na redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia. É vista como um elemento-chave para promover a dissociação entre o crescimento económico e o aumento no consumo de recursos.
Promove um modelo económico reorganizado, através da coordenação dos sistemas de produção e consumo em circuitos fechados. Caracteriza-se como um processo dinâmico que exige compatibilidade técnica e económica (capacidades e atividades produtivas), mas que também requer igualmente enquadramento social e institucional (incentivos e valores).
Visa o desenvolvimento de novos produtos e serviços economicamente viáveis e ecologicamente eficientes, radicados em ciclos idealmente perpétuos de reconversão a montante e a jusante. Materializa-se na minimização da extração de recursos, maximização da reutilização, aumento da eficiência e desenvolvimento de novos modelos de negócios.
Como podem as Cidades contribuir para esta transição?
As Cidades Circulares são um dos grandes temas de convergência regional e nacional preconizados no Plano de Ação para a Economia Circular:
A transição para um modelo circular não pode prescindir de mudanças estruturais no paradigma urbano, tendo em conta os fortes impactos introduzidos pelas cidades enquanto consumidoras muito relevantes de recursos naturais, fontes de emissões poluentes e de produção de resíduos.
Mas também considerando o papel determinante das cidades na aceleração da economia circular, designadamente no estabelecimento de rede de soluções, práticas e conhecimento, na promoção da interação entre agentes para multiplicação e transferência de conhecimento, e na disseminação.
A parceria temática Economia Circular, lançada no âmbito da Agenda Urbana para a União Europeia, conta com a participação de uma cidade portuguesa: o Porto. Prevê-se a consulta pública do seu Plano de Ação já no 1.º semestre de 2018.
