"Pedimos aos negociadores do Brexit que preservem as IGs"
Comunicado de Imprensa do oriGIn

A 30 de Março de 2019 o Reino Unido deixará a União Europeia (UE). Enquanto as negociações entre as partes continuam a garantir uma retirada ordenada, persistem incertezas quanto às futuras relações UE / Reino Unido, incluindo a protecção das Indicações Geográficas (IGs).

Para garantir a máxima estabilidade dos direitos e o mínimo de perturbação no comércio - dois princípios cruciais para qualquer operador no mercado - o nível de protecção actualmente desfrutado pelas IGs do Reino Unido (como Scotch Whisky e Stilton Cheese) no mercado interno e na futura União a 27 não devem ser diminuídos. O mesmo se aplica às actuais IGs da UE (como Champagne, Queso Manchego, Grappa e Bayerisches Bier) no que diz respeito à jurisdição do Reino Unido.

Do mesmo modo, as IGs britânicas actualmente reconhecidas em países terceiros através de acordos da UE devem continuar a beneficiar de protecção.

No White Paper de Julho o Reino Unido afirmou que o seu sistema pós-Brexit vai além do Acordo TRIPS da OMC, mas não forneceu detalhes adicionais. A incerteza jurídica permanece e é prejudicial para as empresas que precisam de planear com antecedência e ajustar-se ao novo cenário.

“Pedimos aos negociadores do Brexit que preservem as IGs, uma categoria de Direitos de Propriedade Intelectual (DPIs) que gera valor económico, social e ambiental significativo para produtores, transformadores e distribuidores. Um cenário sem acordo ou um Acordo de Retirada que não garanta o nível existente de protecção às IGs no Reino Unido seria negativo para empresas e consumidores. Pode até desencadear acções legais perante os tribunais do Reino Unido pelas associações encarregadas das IGs, para buscar compensações pelo prejuízo que sofreriam. Isso pode e deve ser evitado ”, disse o presidente do oriGIn, Claude Vermot-Desroches, falando em nome da oriGIn UE, a antena baseada em Bruxelas da aliança global dos Agrupamentos de IGs.

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Novos desafios para as indicações geográficas a nível global: Federdoc associa-se ao oriGIn
Comunicado de Imprensa do oriGIn

A Federdoc (“Confederação Nacional dos Agrupamentos de Produtores que tutelam as Denominações de Origem dos Vinhos Italianos”) associa-se ao oriGIn, a aliança global de indicações geográficas. O oriGIn, que conta com 600 associações, de 50 países, como seus membros, é o principal protagonista na protecção e promoção das indicações geográficas a nível internacional
A decisão da Federdoc chega num momento crucial para o sector, tanto a nível europeu como internacional. A União Europeia (UE) está a negociar acordos bilaterais com mercados estratégicos para vinhos italianos, como o Mercosul, a Austrália e a Nova Zelândia. Da mesma forma, as discussões para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) começaram em Bruxelas. Por outro lado, a nível global, vários desafios aguardam as Indicações Geográficas, como o debate sobre a sustentabilidade, os riscos concretos de um retorno às políticas proteccionistas e a protecção na Internet.
“A Federdoc continua com o seu compromisso internacional pela defesa das denominações de origem italianas. Depois de ter fundado a EFOW (Federação Europeia dos e Vinhos com Origem) - com a qual mantém uma cooperação próxima e preciosa - a Federdoc amplia o seu horizonte com a ambição de compartilhar a sua experiência nos campos de associações de produtores, qualificação e sustentabilidade, associando-se a uma rede em expansão. Nesse aspecto, acreditamos que o Federdoc pode ser um factor de crescimento”, comentou Riccardo Ricci Curbastro, presidente da Federdoc.
“Estamos entusiasmados com a associação da Federdoc. O envolvimento de uma associação tão prestigiosa fortalece a voz do oriGIn dentro das instituições regionais e internacionais, como a UE, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e a ICANN, cujas decisões têm um impacto importante no futuro das Indicações Geográficas. Além disso, enriquece o debate e a troca de experiências dentro da nossa rede internacional”, acrescentou o presidente da OriGin Claude Vermot-Desroches.
“A sustentabilidade - com seus componentes económicos, sociais e ambientais, bem como os ajustes que ela exige em todos os agentes económicos - representa um desafio crucial para as próximas décadas. A experiência da Federdoc neste sector é certamente um incentivo para que o oriGIn continue o caminho desenvolvido nesta área, com o objectivo de consciencializar as Indicações Geográficas sobre a necessidade de estar preparado para responder aos desafios trazidos pela sustentabilidade ", concluiu Massimo Vittori, Director Executivo do oriGIn.
 

Veja, por exemplo, a seguinte Consulta Pública:

Menções do Mercosul a proteger como menções tradicionais para vinhos da União Europeia (LER MAIS)