O
Regulamento (CE) n.º 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (
Registration,
Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals - REACH), eleva a gestão dos produtos químicos a um nível que assegura a melhor proteção possível da saúde humana e do ambiente. Se fabrica substâncias químicas ou as importa de países terceiros externos à UE em quantidades superiores a uma tonelada por ano, pode ter obrigações de registo no âmbito do Regulamento REACH. Acresce ainda que se fabrica ou importa um produto (mistura, artigo), este poderá conter substâncias sujeitas, individualmente, à obrigação de registo.
A partir de 01 de junho de 2017, o Regulamento (CLP) relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas é a única legislação a aplicar para este efeito.
O CLP exige que as empresas procedam à classificação, rotulagem e embalagem de produtos químicos perigosos antes de os colocar no mercado.
Objetivos
Desenvolver competências para a implementação e manutenção das obrigações legais em matéria de produto químico, pelo cumprimento dos regulamentos REACH e CLP nas organizações associadas do CTCV. Consciencializar e sensibilizar os líderes das organizações para o impacto dos Regulamentos REACH e CLP nas suas empresas.
Destinatários
Quadros médios e superiores de empresas que fabricam, importam, comercializam, transportam, armazenam ou utilizam substâncias e misturas; Quadros técnicos superiores de entidades reguladoras, licenciadoras e fiscalizadoras das áreas do Ambiente, Atividades Económicas e Atividades de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho (organismos centrais e locais); Quadros de empresas comunitárias que importam produtos químicos ou artigos de fora da união europeia; Outros profissionais que pretendam enriquecerem as suas competências técnicas em matéria de gestão de produtos químicos como Consultores; Auditores.
Formadora
O curso será assegurado pela
Eng.ª Eva Santiago, consultora experiente na Implementação de Sistema de Gestão de Produtos Químicos, regulamentos REACH, CLP e ADR e Biocidas, com 25 anos de experiência profissional na indústria, onde exerceu funções de Direção da Qualidade, Direção Técnica e Direção Indústria
