Esta sessão contará com a presença do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, e da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Célia Ramos.
A proposta de alteração do PNPOT encontra-se em discussão pública até 15 de junho. A participação ativa das diferentes entidades públicas, privadas e da população em geral, através do exercício de cidadania, contribuirá, com as suas observações e sugestões, para a melhoria das orientações propostas.
A inscrição na sessão de encerramento é gratuita, mas obrigatória.
Até ao próximo dia 15 de julho, encontra-se aberto o aviso para manifestação de interesse na participação em novas parcerias no âmbito da Agenda Urbana para a União Europeia, em dois novos temas prioritários: 'Cultura e Património Cultural' e 'Segurança no Espaço Público'.
Estados-Membros, que têm a possibilidade de se autonomear, e Estados-Parceiros, que devem ser nomeados por um Estado-Membro, pelo URBACT, pelo Comité das Regiões (CoR), pelo EUROCITIES ou pelo Conselho dos Municípios e Regiões da Europa (CEMR).
Autoridades Urbanas, incluindo municípios e suas associações, entidades intermunicipais e regiões autónomas, que, como indicado no Pacto de Amesterdão, devem ser nomeadas por uma das entidades acima referidas. No caso de não haver indicação, as autoridades urbanas deverão indicar por qual entidade querem ser indicadas. O Secretariado Técnico encaminhará a solicitação para essa entidade. As autoridades urbanas podem candidatar-se através do preenchimento do respetivo formulárioonline ou mediante contacto e intermediação pela Direção-Geral do Território, através do seu representante no Urban Development Group.
As entidades referidas podem candidatar-se em simultâneo às duas novas parcerias, devendo preencher um formulário por cada parceria. A manifestação de interesse deve ser suportada por uma clara descrição da motivação e da perícia e capacidade técnica úteis para o trabalho da parceria. No dia 14 de Novembro, os Diretores-Gerais dos Estados Membros responsáveis pelos assuntos urbanos, em conjunto com a Comissão, CoR, CEMR e EUROCITIES (DGUM), irão decidir sobre a composição destas parcerias. É importante assegurar que os participantes tenham um efectivo conhecimento e experiência no tema e o necessário apoio político. Sobre os dois novos temas, deve tomar-se por referência os seguintes documentos identificados pelo DGUM:
Para 'Segurança no Espaço Público': o aviso de candidaturas lançado pela Iniciativa Urban Innovative Actions.
As Parcerias no âmbito da Agenda Urbana são constituídas de forma voluntária e equitativa por cidades, Estados-Membros, Comissão e partes interessadas. Juntos, estes parceiros trabalham no desenvolvimento e implementação de ações concretas para enfrentar, com sucesso, os desafios das cidades e contribuir para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Até ao momento, foram constituídas 12 parcerias sobre os 12 temas prioritários definidos no Pacto de Amesterdão e 8 delas contam com parceiros portugueses.
O seminário será ministrado em inglês, de acordo com o seguinte programa:
:: :: ::Introdução aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
:: :: :: Exemplos de cidades que usam a ferramenta RFSC; :: :: ::Exemplificação, 'passo-a-passo', de como utilizar a ferramenta RFSC no contexto dos ODS, priorizando objetivos, identificando ações concretas e monitorizando através de indicadores; :: :: ::Perguntas e respostas.
