Newsletter - Observatório da Deficiência e Direitos Humanos

Newsletter ODDH | Nº 2 | Abril de 2017

:: EDITORIAL

Retomamos, com este número, a publicação da Newsletter do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), do ISCSP-Universidade de Lisboa, canal de divulgação das atividades do ODDH e de informação sobre matérias relevantes para os direitos humanos das pessoas com deficiência. Nesta edição, damos particular destaque ao Simpósio Comemorativo dos 10 Anos da Convenção da Deficiência, organizado pelo ODDH em colaboração com diversas entidades do seu Conselho Consultivo, e que teve lugar no ISCSP, nos dias 12 e 13 de dezembro de 2016. Já estão disponíveis no site do ODDH as apresentações e vídeos deste evento. Pela grande participação e qualidade das intervenções estamos certos de que será uma iniciativa a repetir. Conheça também os comentários e contributos que o Observatório submeteu no âmbito do processo de consulta pública sobre o Modelo de Apoio à Vida Independente e a Prestação Social para a Inclusão, dois documentos estruturantes da política para a deficiência em Portugal.

Paula Campos Pinto
Coordenadora do ODDH

:: NOTÍCIAS

ODDH participou na discussão pública sobre Vida Independente e Prestação Social para a Inclusão
No âmbito dos processos de discussão pública sobre o “Modelo de Apoio à Vida Independente - Assistência Pessoal” (MAVI) e "Prestação Social para a Inclusão" (PSI) que terminaram a 24 de março de 2017, o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) elaborou contributos / sugestões sobre cada uma das propostas.
Contributos sobre MAVI [+]
Contributos sobre PSI [+]

Conselho da Europa adota nova Estratégia para a Deficiência
O Conselho da Europa adotou recentemente uma nova Estratégia para a Deficiência (2017-2023) que define 5 áreas prioritárias: Igualdade e não discriminação, Sensibilização, Acessibilidade, Reconhecimento igual perante a lei e Proteção contra a exploração, violência e abuso. Estas correspondem aos artigos 5.º, 8.º, 9.º, 12.º e 16.º da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
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:: SIMPÓSIO COMEMORATIVO DOS 10 ANOS DA CONVENÇÃO DA DEFICIÊNCIA

Para assinalar o 10º aniversário da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o ODDH realizou, nos dias 12 e 13 de dezembro de 2016, um Simpósio Comemorativo no ISCSP-ULisboa, que contou com a presença de Yannis Vardakastanis, Presidente do Fórum Europeu da Deficiência, Ana Peláez, do Comité da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência e representantes do movimento associativo, investigadores e decisores políticos.
Ver apresentações e vídeos [+]

:: BREVES

»» ODDH participou em Seminário sobre a implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas - conheça os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável específicos na área da deficiência [+]
»» ODDH integra Grupo de Trabalho sobre inclusão de alunos com deficiência no Ensino Superior [+]
»» Projeto de Lei propõe que sanções por discriminação em razão da deficiência sejam sancionadas como ilícito criminal [+]
»» INCoDe.2030 - Promoção de competências digitais inclui ações para pessoas com deficiência [+]

:: PUBLICAÇÕES DISPONÍVEIS NO SITE DO ODDH

Diretiva ‘Igualdade de tratamento no emprego’ e apoio às pessoas com deficiência psicossocial no local de trabalho
A Rede Europeia de Peritos em questões de género e não-discriminação publicou recentemente um relatório no qual é feita uma análise da legislação existente em todos os países da União Europeia no que respeita ao direito ao trabalho e não discriminação das pessoas com deficiência psicossocial.

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GEP | Estatísticas sobre deficiências ou incapacidades
O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) publicou no passado dia 5 de dezembro de 2016 uma infografia com as 'Estatísticas sobre Deficiências ou Incapacidades' que integram as edições produzidas no âmbito do Programa do Ano do Centenário do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

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ESTUDO ODDH | Monitorização do direito à proteção social das pessoas com deficiência (Argélia, Tunísia e Marrocos)
Este estudo analisou os sistemas de proteção social em três países (Argélia, Tunísia e Marrocos) procurando identificar os fatores facilitadores e barreiras que se colocam à concretização deste direito pelas pessoas com deficiência nestes países, com vista à reorientação das políticas num sentido conforme à Convenção da Deficiência.

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:: EVENTOS E CONFERÊNCIAS

:: 12 maio 2017 | Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência e Incapacidades – O Estado da Arte em 2016 - Lisboa [+]
:: 13-15 junho 2017 | 10ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - Nova Iorque [+]
:: 06-07 julho 2017 | Conferência ALTER - Disability, Recognition and "Community living". Diversity of practices and plurality of values - Lausanne [+]

:: SUGESTÕES DE LEITURA

ANED | Relatório 2015/2016 sobre Portugal
Coord. Paula Campos Pinto

Já está disponível no site da ANED (Academic Network of European Disability Experts) o relatório sobre Portugal relativo a 2015/2016, com informações sobre as políticas para a deficiência desenvolvidas nas áreas do emprego, educação, pobreza e inclusão social.

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Deficiência e emancipação social: Para uma crise da normalidade
Orgs. Bruno Sena Martins e Fernando Fontes

Neste livro articulam-se as discussões contemporâneas sobre a relação entre os estudos e as políticas da deficiência, o momento de crise do Estado Social na Europa e uma análise crítica da realidade das pessoas com deficiência em Portugal.
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Os novos paradigmas que balizam o estatuto jurídico dos "cidadãos invisíveis"
Alexandra Chícharo das Neves

Uma sociedade para todos (...) não deve admitir discriminações entre os seus cidadãos, não pode permitir que existam pessoas que se encontrem impedidas de exercer e gozar plenamente os seus direitos civis, políticos, económicos, culturais e sociais.
Saber [+]

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