Newsletter - setembro 2017 - Observatório da Deficiência e Direitos Humanos

Newsletter ODDH | Nº 3 | setembro de 2017

:: NOTÍCIAS

Consulta Pública sobre “Proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 3/2008” termina a 30 de setembro
Encontra-se em consulta pública, até dia 30 de setembro, a proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, que define “os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo”. Consultar proposta / fundamentos de alteração [+]

SAVE THE DATE | 13 de dezembro 2017
II Encontro do ODDH: Chamada de trabalhos até 30 de setembro
A 13 de dezembro realiza-se o II Encontro do ODDH, no qual será apresentado o relatório "Indicadores sobre os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência em Portugal", e haverá um espaço de diálogo entre investigadores, para partilhar conhecimento sobre projetos concluídos ou em desenvolvimento, no âmbito dos Estudos da Deficiência em Portugal. Convidam-se os interessados a enviar propostas de comunicação ou poster, até 30 de Setembro. Saber [+]

Comité da ONU adota Comentário Geral sobre “Direito a viver de forma independente”
O Comité da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência adotou, no passado dia 29 de agosto, o Comentário Geral sobre o artigo 19.º (“Direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade”) da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Saber [+]

Balcão IncluiES divulga informação sobre serviços de apoio à deficiência no ensino superior
O Balcão IncluiES foi criado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para disponibilizar informação sobre apoios e serviços relevantes para as pessoas com deficiência que estejam a frequentar o ensino superior. Saber [+]

A deficiência nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
No âmbito da Agenda das Nações Unidas para 2030, que inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Portugal apresentou, no passado dia 18 de julho, na sede das Nações Unidas, o “Relatório nacional sobre a implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável”. Saiba quais são os ODS, metas e indicadores relacionados com a deficiência. Saber [+]

ODDH recebeu Secretária de Estado Alemã dos Assuntos Sociais
No passado dia 10 de maio de 2017, a Secretária de Estado Parlamentar junto do Ministério Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais Alemão, esteve no ISCSP para uma visita ao ODDH. Saber [+]

:: BREVES

»» Governo aprovou em agosto nova legislação na área da deficiência [+]
»» 10.ª Conferência dos Estados Partes signatários da CDPD decorreu de 13 a 15 de Junho [+]
»» Decorre até 10 de outubro a consulta pública sobre alteração de regulamentos de atribuição dos Prémios 'Engenheiro Jaime Filipe', 'Maria Cândida da Cunha' e 'Cartaz 3 de Dezembro' [+]
»» 2017 | Tema do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro) - “Transformation towards sustainable and resilient society for all” [+]

:: PUBLICAÇÕES DISPONÍVEIS NO SITE DO ODDH

Relatório sobre o Direito à Saúde Física e Mental
O Relator Especial da ONU sobre o Direito à Saúde publicou recentemente um relatório sobre o direito ao usufruto do mais elevado nível de saúde física e mental. Este relatório resultou de um amplo processo de consulta incluindo representantes da comunidade de pessoas com deficiência.
Saber [+]

:: EVENTOS E CONFERÊNCIAS

:: 17 setembro | Contramão debate proposta de alteração do DL 3/2008, Lisboa [+]
:: 2- 4 outubro | IV Congresso Internacional "Educação e Acessibilidade em Museus e Património", Lisboa e Batalha [+]
:: 11-12 outubro | III Seminário do GAENEE - Caminhar para um Ensino Inclusivo: Políticas, Práticas e Desafios, Faro (Universidade do Algarve) [+]
:: 24 - 26 novembro | VII Congresso Nacional de Pessoas Surdas 2017, Lisboa [+]
:: 13 dezembro | II Encontro do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, Lisboa (ISCSP) [+]

:: SUGESTÕES DE LEITURA

Guia sobre Interdição e Inabilitação
Humanitas - Federação Portuguesa para a Deficiência Mental

Esta brochura, desenvolvida pela HUMANITAS, pretendeu levar a cabo uma reflexão sobre as implicações da Convenção da Deficiência, em específico o seu artigo 12.º (Reconhecimento igual perante a lei) nos procedimentos dos processos de interdição e inabilitação. Saber [+]

A Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência e Incapacidades - O Estado da Arte em 2016
FORMEM

A Federação Portuguesa de Centros de Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência, por ocasião da celebração dos seus 25 anos de atividade, publicou um estudo que teve por base as respostas de 23 entidades associadas. Saber [+]

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