Dia Internacional da Paisagem do Conselho da Europa
O Conselho da Europa vai promover, já no próximo dia 20 de Outubro, o primeiro Dia Internacional da Paisagem, uma iniciativa que visa celebrar a paisagem enquanto parte essencial dos ambientes humanos, expressão da forte e extensa diversidade natural e cultural do seu património partilhado e sustentáculo fundamental da sua identidade.
Todos os agentes territoriais e cidadãos interessados são convidados a tomar parte nesta celebração, contribuindo para o envolvimento e a participação pública na sensibilização para o papel da paisagem nas suas múltiplas valências e para a implementação da Convenção Europeia da Paisagem.
::::::A Convenção Europeia da Paisagem foi adoptada pelo Conselho de Ministros do Conselho da Europa, a 19 de Julho de 2000, em Estrasburgo, com o objetivo de salvaguardar, gerir e planear a paisagem europeia, assim como de promover a cooperação internacional neste domínio, como contributo importante para a integração da dimensão territorial dos direitos humanos e da democracia.
::::::Esta Convenção foi assinada por Portugal, em Florença, a 20 de Outubro de 2000, precisamente a data escolhida para este primeiro Dia Internacional da Paisagem, tendo sido ratificada em 2005, no sentido de alcançar o desenvolvimento sustentável, o estabelecimento de uma relação equilibrada e harmoniosa entre as necessidades sociais, as atividades económicas e o ambiente.
::::::Trata-se do primeiro tratado internacionalexclusivamente dedicado a todas as vertentes relacionadas com a paisagem, abrangendo os espaços naturais, rurais, urbanos e periurbanos dos 38 estados-membros do Conselho da Europa que ratificaram a Convenção, assim como os estados-parceiros Islândia e Malta.
Notas do 19.º Encontro de Workshops do Conselho da Europa
Nos dias 5-6 de Setembro teve lugar em Brno, na República Checa, o 19.º Encontro de Workshops do Conselho da Europa para a implementação da Convenção Europeia da Paisagem, desta vez dedicado ao tema “A implementação da Convenção Europeia da Paisagem a Nível Local: Democracia Local”.
Este encontro apresentou e partilhou experiências de políticas nacionais adotadas ou desenvolvidas nos estados-membros, com ênfase no nível local, tendo Portugal participado com uma intervenção sobre “A paisagem na revisão dos planos municipais: orientações para a implementação da Convenção Europeia da Paisagem ao nível municipal”.
